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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:51
Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência
A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.
Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:22
Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso
Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:45
Liminar impede preenchimento de vaga de conselheiro no TCDF
Indicado para o cargo é o único auditor existente hoje no TCDF, mas já tem mais de 65 anos, o que seria fato impeditivo de sua posse
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:39
Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:32
Liminar garante posse no cargo de assistente social
Secretário não havia empossado a candida no cargo com a alegação de que na data da posse, ela não
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:44
Aprovado em concurso questiona ato do CNJ que impediu posse
suspensão da posse do servidor em Manaus para requerer sua remoção para a vaga disponível naquela cidade
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:30
Candidata tem direito de ser nomeada para cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica
Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 16:10
Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ
O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:37
Candidata aprovada em concurso, mas sem a habilitação exigida, perde vaga
magistério para a nomeação. Entretanto, não comprovou que o certificado era equivalente ao exigido pelo edital.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 13:15
Concursada tem o direito de ocupar vaga
De acordo com os autos, a autora da ação foi aprovada em concurso público no ano de 2002 e o respectivo prazo de vigência foi prorrogado para quatro anos.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:57
Vagas previstas em edital garantem convocação
A ?mera expectativa de direito? se converte em ?direito líquido e certo?, a partir do momento em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:26
Justiça determina que C.A.E.S.B. dê posse a candidato eliminado de concurso
O motivo da eliminação do candidato não constava no edital do concurso.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:07
Empresa que frustra expectativa de contratação deve indenizar trabalhador por danos
O trabalhador comprovou que a empresa ofereceu vaga de emprego a ele e foi efetivamente aprovado em
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:00
Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse
Candidato a vaga do curso de bacharel em segurança pública ajuizou ação contra a Universidade
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:15
Candidato aprovado em concurso público dentro de limite de vagas previstas no edital tem direito à nomeação
voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, terem direito à nomeação e posse
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:00
Candidato aprovado para o cargo de cirurgião-dentista será nomeado
O juiz determinou a imediata nomeação e posse no cargo de Cirurgião-Dentista Bucomaxilo-facial, nos quadros do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 18:30
Portadora de doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente
Aprovada no concurso, ela foi impedida de tomar posse porque a junta médica que a examinou não reconheceu sua doença como deficiência
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:45
Deficiente auditivo unilateral tem direito a posse em vaga destinada a pessoas com deficiência
Relator decidiu manter a sentença proferida pelo primeiro grau, dando posse do cargo de Agente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:33
Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público.
Edital que previa uma vaga para o cargo de inseminador. Candidato aprovado em primeiro lugar. Pleito para determinar sua nomeação.